JURISDIFY

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão: setembro de 2026

1. Quem opera a Jurisdify

A Jurisdify é operada por Wilson de Carvalho Monteiro Agencia de Publicidade LTDA, sociedade empresária brasileira inscrita no CNPJ sob o nº 57.662.104/0001-89, que atua sob o nome fantasia Bseller Digital.

Jurisdify é a marca e o produto operados por essa entidade.

Endereço cadastrado: Avenida Paulista, [● número], [● sala/andar/complemento], São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, [● CEP].

Contato de Proteção de Dados: privacy@jurisdify.com
Contato Jurídico: legal@jurisdify.com
Suporte: support@jurisdify.com
Contato de Segurança: security@jurisdify.com

Esta Política não designa formalmente um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, salvo se essa designação for expressamente comunicada em instrumento escrito posterior.

2. Escopo

Esta Política de Privacidade explica como a Jurisdify coleta, utiliza, armazena, transfere, compartilha e protege dados pessoais relacionados aos seus websites, aplicações, ambientes de trabalho, APIs, canais de suporte e serviços relacionados.

A Jurisdify destina-se principalmente ao uso empresarial e profissional, inclusive por:

• escritórios de advocacia;
• departamentos jurídicos;
• advogados;
• equipes de compliance;
• equipes de riscos;
• empresas;
• profissionais autônomos;
• usuários empresariais autorizados.

Pessoas menores de 18 anos não podem criar ou utilizar uma conta da Jurisdify. A Jurisdify não é direcionada a crianças.

O Conteúdo do Cliente pode conter incidentalmente informações sobre menores de idade somente quando o cliente tiver autoridade legal para tratar essas informações.

3. Papel da Jurisdify

Dependendo do contexto, a Jurisdify poderá atuar como:

• controladora ou empresa responsável pelo tratamento de dados de conta, cobrança, segurança, suporte, administração do serviço e contatos comerciais; ou
• operadora, processadora ou prestadora contratada em relação ao Conteúdo do Cliente tratado de acordo com as instruções do cliente.

O papel aplicável dependerá do serviço, da relação com o cliente, do contrato, da legislação aplicável e da finalidade do tratamento.

Esta Política não substitui um Acordo de Tratamento de Dados — DPA, um Enterprise Agreement, um Order Form ou outro contrato que discipline especificamente o tratamento de dados.

4. Informações que tratamos

A Jurisdify poderá tratar as seguintes categorias de informações.

4.1 Informações de conta e identificação

• nome;
• nome empresarial;
• função profissional;
• endereço de e-mail;
• nome de usuário;
• organização;
• identificadores da conta;
• informações de ambiente de trabalho ou assinatura.

4.2 Informações de autenticação e segurança

• eventos de login;
• informações de autenticação;
• permissões;
• registros de acesso;
• eventos relacionados a dispositivos e segurança;
• logs de auditoria e segurança.

4.3 Informações de cobrança

• contato de cobrança;
• informações de assinatura;
• faturas;
• metadados de transações;
• informações fiscais;
• status de pagamento.

A Jurisdify utiliza a Stripe para processamento de pagamentos, assinaturas, administração de cobranças e operações relacionadas.

A Jurisdify não declara armazenar números completos de cartões de pagamento, salvo se isso for tecnicamente confirmado.

Dados financeiros e transacionais poderão ser conservados separadamente quando necessário para finalidades legais, contábeis, antifraude ou de manutenção de registros financeiros.

4.4 Informações técnicas e de uso

• endereço IP;
• informações do navegador e dispositivo;
• registros de data e hora;
• telemetria de uso;
• relatórios de erro;
• informações de desempenho;
• eventos de auditoria;
• metadados operacionais.

4.5 Informações de suporte e comunicações

• chamados de suporte;
• mensagens;
• comunicações;
• anexos;
• solicitações enviadas aos contatos de privacidade, jurídico ou segurança.

4.6 Conteúdo do Cliente

O Conteúdo do Cliente poderá incluir:

• contratos;
• documentos jurídicos;
• prompts;
• instruções;
• informações de assuntos ou casos;
• registros empresariais;
• dados pessoais;
• dados pessoais sensíveis;
• informações de clientes;
• informações de empregados;
• resultados gerados;
• anotações;
• registros de auditoria;
• metadados;
• outras informações enviadas pelo cliente ou por usuário autorizado.

Os clientes são responsáveis por assegurar que possuem a autoridade necessária para enviar, tratar e instruir a Jurisdify a tratar o Conteúdo do Cliente.

5. Finalidades do tratamento

A Jurisdify poderá tratar informações para:

• fornecer, operar e manter os Serviços;
• organizar assuntos jurídicos e empresariais;
• analisar documentos e fluxos de trabalho;
• apoiar a preparação de decisões jurídico-operacionais;
• autenticar usuários e administrar contas;
• manter estruturas de ambientes de trabalho, organizações e permissões;
• processar assinaturas, faturas e pagamentos;
• prestar suporte ao cliente e suporte técnico;
• manter registros necessários à governança e à auditabilidade;
• detectar, prevenir e investigar fraude, uso indevido e acesso não autorizado;
• proteger a segurança e a integridade dos Serviços;
• manter backups e sistemas de continuidade operacional;
• solucionar erros e interrupções;
• monitorar confiabilidade e desempenho;
• cumprir obrigações legais aplicáveis;
• constituir, exercer ou defender direitos;
• encaminhar cargas de trabalho autorizadas a Provedores de IA e outros prestadores;
• utilizar telemetria operacional e informações agregadas ou adequadamente desidentificadas para segurança, confiabilidade e desempenho.

A Jurisdify não utiliza expressões genéricas de “melhoria do produto” como autorização para reutilizar Conteúdo do Cliente ou documentos jurídicos confidenciais para finalidades não relacionadas.

6. Bases legais

Quando aplicável, a Jurisdify poderá basear o tratamento em uma ou mais hipóteses legais reconhecidas pela legislação aplicável, incluindo:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício de interesses legítimos, quando permitido;
• consentimento, quando exigido;
• exercício regular de direitos;
• proteção da segurança e prevenção de fraude ou uso indevido.

A base legal aplicável poderá variar de acordo com os dados, a finalidade, a jurisdição e a relação com a pessoa ou organização correspondente.

7. Conteúdo do Cliente

O cliente mantém seus direitos sobre o Conteúdo do Cliente.

A Jurisdify recebe somente os direitos razoavelmente necessários para:

• hospedar;
• transmitir;
• armazenar;
• tratar;
• proteger;
• manter;
• solucionar problemas;
• prestar suporte;
• fornecer os Serviços contratados;
• cumprir a legislação aplicável;
• prevenir abusos e incidentes de segurança.

A Jurisdify não recebe uma licença comercial geral para:

• vender o Conteúdo do Cliente;
• comercializar documentos jurídicos do cliente;
• utilizar o Conteúdo do Cliente para treinar modelos fundacionais de uso geral;
• reutilizar documentos jurídicos confidenciais para finalidades não relacionadas.

O próprio Conteúdo do Cliente não será utilizado para melhoria geral do produto, salvo quando houver autorização expressa, permissão contratual ou previsão em contrato específico com o cliente.

A transmissão ou o tratamento de informações pela Jurisdify não cria, por si só, relação advogado-cliente nem qualquer outro privilégio profissional juridicamente reconhecido.

8. Provedores de IA e arquitetura independente de modelo

A Jurisdify possui arquitetura independente de modelo e poderá conectar-se a:

• modelos de IA de uso geral;
• modelos avançados de raciocínio;
• modelos jurídicos especializados;
• provedores de pesquisa;
• sistemas de recuperação de informações;
• futuros provedores de IA e modelos.

A seleção do provedor poderá depender de:

• tarefa envolvida;
• configuração do cliente;
• plano contratado;
• nível de risco;
• requisitos de privacidade;
• requisitos de retenção;
• disponibilidade do provedor;
• capacidade do modelo;
• jurisdição;
• restrições contratuais.

A Jurisdify utiliza os termos Provedores de IA ou Provedores de Modelos para designar essas categorias de fornecedores.

Nomes específicos de provedores poderão ser divulgados na Lista de Subprocessadores aplicável, em documentação empresarial ou em materiais específicos do Serviço.

9. Retenção pelos Provedores de IA

A configuração preferencial da Jurisdify é a retenção zero, ou o equivalente mais próximo disponível técnica e contratualmente.

A retenção efetiva dependerá do provedor, da API, do modelo, do nível contratual e da configuração do cliente.

Quando a retenção zero não estiver disponível, a Jurisdify poderá:

• utilizar a menor retenção disponível;
• avaliar os termos aplicáveis do provedor;
• divulgar comportamentos materiais de retenção, quando aplicável;
• restringir cargas de trabalho sensíveis;
• exigir configuração específica do cliente;
• encaminhar a carga de trabalho a outro provedor elegível; ou
• deixar de encaminhar a carga quando não houver provedor adequado disponível.

Dependendo do Serviço e do plano, os clientes poderão receber políticas específicas, como:

• Retenção Zero Obrigatória;
• Sem Treinamento;
• Somente Provedores Aprovados;
• Tratamento Regional;
• Política Personalizada de Provedores.

Nenhuma disposição desta Política significa que todo tratamento realizado por todos os provedores esteja sujeito à retenção zero.

10. Treinamento de modelos pelos Provedores de IA

A Jurisdify não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos fundacionais de uso geral por padrão.

A Jurisdify prioriza configurações de provedores e APIs nas quais o Conteúdo do Cliente não seja utilizado para treinar modelos fundacionais dos provedores.

Quando os termos contratuais do provedor forem diferentes, a Jurisdify poderá divulgar, restringir, configurar ou exigir autorização do cliente, conforme apropriado.

A Jurisdify não concede aos Provedores de IA autorização ampla para utilizar o Conteúdo do Cliente em treinamento geral de modelos apenas porque o conteúdo foi encaminhado pela Jurisdify.

11. Hospedagem e locais de tratamento

A Jurisdify utiliza atualmente infraestrutura VPS e GPU da Hostinger localizada no Brasil e nos Estados Unidos, incluindo infraestrutura em:

• Campinas, São Paulo, Brasil; e
• Texas, Estados Unidos.

Até que a arquitetura técnica seja integralmente confirmada, o Conteúdo do Cliente poderá ser armazenado, transmitido ou tratado por meio de infraestrutura no Brasil e/ou nos Estados Unidos.

O local efetivo do tratamento poderá depender de:

• configuração da infraestrutura;
• carga de trabalho;
• provedor de modelo ou pesquisa;
• configuração do cliente;
• disponibilidade do serviço;
• requisitos operacionais.

Essa informação não significa que todo o Conteúdo do Cliente seja armazenado em todos os locais indicados.

A distinção entre armazenamento persistente, processamento transitório, bancos de dados, armazenamento de objetos, backups e logs permanece sujeita a confirmação técnica.

12. Tratamento internacional

O Conteúdo do Cliente e os dados pessoais poderão ser tratados no Brasil, nos Estados Unidos e em outras jurisdições utilizadas por prestadores autorizados.

Locais adicionais de tratamento poderão ser aplicáveis quando o Conteúdo do Cliente for encaminhado a:

• Provedores de IA;
• provedores de pesquisa;
• provedores de autenticação;
• serviços de e-mail;
• serviços de segurança;
• provedores de pagamento;
• provedores de analytics;
• outros subprocessadores autorizados.

Os locais de tratamento poderão variar conforme a infraestrutura, os modelos, os provedores de pesquisa e outros fornecedores utilizados para o Serviço ou para a configuração do cliente.

As transferências internacionais serão realizadas mediante mecanismos legais aplicáveis.

A Jurisdify não utiliza uma declaração genérica de que o uso dos Serviços constitui consentimento para transferências irrestritas em âmbito mundial.

13. Infraestrutura e prestadores de serviços

A Jurisdify identifica atualmente os seguintes prestadores diretos.

Hostinger

• Categoria: infraestrutura em nuvem, VPS e processamento por GPU;
• Finalidade: hospedagem, processamento, infraestrutura e armazenamento, quando configurado;
• Regiões: Brasil e Estados Unidos;
• Conteúdo do Cliente: potencialmente sim.

Stripe

• Categoria: pagamentos e cobrança;
• Finalidade: processamento de pagamentos, assinaturas, prevenção de fraude e administração de cobranças;
• Documentos jurídicos do cliente: não previstos.

Outros provedores de autenticação, e-mail, analytics, banco de dados, armazenamento, pesquisa e modelos poderão ser incluídos na Lista de Subprocessadores aplicável.

14. Retenção, backups e exclusão

A Jurisdify adota uma abordagem de minimização de dados e retenção pelo período mínimo necessário.

Os períodos de retenção poderão depender de:

• finalidade do tratamento;
• Serviço aplicável;
• configuração do cliente;
• obrigações legais e regulatórias;
• requisitos de segurança;
• procedimentos de backup e recuperação de desastre;
• termos dos provedores;
• exigências contratuais.

O Conteúdo do Cliente excluído dos sistemas ativos poderá permanecer em cópias de backup até que essas cópias expirem, sejam sobrescritas ou sejam excluídas de acordo com o ciclo de vida de backup aplicável.

Períodos diferentes poderão aplicar-se a:

• Conteúdo do Cliente em sistemas ativos;
• logs operacionais;
• logs de segurança;
• registros de auditoria;
• backups;
• registros de cobrança e transações;
• sistemas de provedores.

A Jurisdify não promete exclusão imediata de todos os sistemas, exclusão imediata de backups ou retenção zero universal.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

A Jurisdify pretende utilizar somente tecnologias operacionalmente necessárias ou devidamente divulgadas, incluindo:

• cookies essenciais;
• cookies de autenticação e sessão;
• cookies de segurança;
• cookies de preferência;
• tecnologias de consentimento;
• tecnologias limitadas de analytics, quando implementadas.

A orientação da Jurisdify é não utilizar rastreadores de publicidade ou remarketing dentro dos ambientes jurídicos autenticados.

As divulgações finais sobre cookies e analytics permanecem sujeitas a uma verificação técnica do website público, páginas de login, aplicação autenticada, ferramentas de analytics, gerenciadores de tags e scripts de terceiros.

16. Compartilhamento de informações

A Jurisdify poderá compartilhar informações com:

• provedores de hospedagem e infraestrutura;
• Provedores de IA e Provedores de Modelos;
• provedores de pesquisa e recuperação;
• provedores de autenticação e identidade;
• provedores de e-mail e comunicação;
• provedores de pagamento e cobrança;
• prestadores de segurança, monitoramento e suporte;
• consultores e assessores profissionais;
• autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• sucessor, adquirente ou contraparte em operação societária.

A Jurisdify não trata Bseller Digital como Subprocessador. Bseller Digital é o nome fantasia da entidade que opera a Jurisdify.

17. Venda e publicidade comportamental

A Jurisdify não vende o Conteúdo do Cliente.

A Jurisdify não pretende utilizar o Conteúdo do Cliente para publicidade comportamental entre contextos.

Essa posição permanece sujeita à validação final do website, da estrutura de marketing, das ferramentas de analytics e dos cookies.

18. Direitos dos titulares

Sujeito à legislação aplicável, o titular poderá ter direitos de:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar dados pessoais;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio, quando aplicável;
• solicitar portabilidade, quando aplicável;
• opor-se ou solicitar limitação de determinados tratamentos;
• revogar o consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
• obter informações sobre compartilhamentos e tratamentos;
• apresentar reclamação à autoridade competente de proteção de dados.

As solicitações poderão ser enviadas para:

privacy@jurisdify.com

A Jurisdify poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a identidade, a autoridade e o escopo da solicitação.

19. Segurança

A Jurisdify pretende manter salvaguardas adequadas à natureza e aos riscos dos Serviços, incluindo, quando implementadas:

• autenticação segura;
• controle de acesso baseado em funções;
• acesso baseado no princípio do menor privilégio;
• separação entre clientes e assuntos;
• criptografia em trânsito;
• criptografia em repouso, quando implementada ou suportada;
• registro e monitoramento;
• gestão de segredos;
• backup e recuperação;
• resposta a incidentes;
• supervisão de provedores;
• minimização de dados;
• processos seguros de exclusão;
• gestão de vulnerabilidades.

Somente os controles efetivamente implementados no ambiente correspondente devem ser considerados representados pela Jurisdify.

Os controles de infraestrutura da Hostinger não são apresentados como idênticos aos controles aplicados no nível da aplicação da Jurisdify.

A Jurisdify não declara possuir certificação SOC 2, ISO 27001 ou qualquer certificação específica de segurança, salvo se isso for verificado e divulgado separadamente.

20. Incidentes de segurança

A Jurisdify investiga incidentes de segurança confirmados sem demora indevida.

A comunicação aos clientes será realizada de acordo com:

• a legislação aplicável;
• o DPA aplicável;
• o Enterprise Agreement;
• a natureza e a materialidade do incidente;
• as categorias e o volume dos dados afetados.

A Jurisdify não promete comunicação universal em até 24 horas, salvo se essa obrigação for expressamente adotada em contrato aplicável.

21. Alterações a esta Política

A Jurisdify poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações:

• nos Serviços;
• nos provedores;
• nas atividades de tratamento;
• nas práticas de segurança;
• nas exigências legais;
• nas operações empresariais.

A versão atualizada indicará sua data de vigência.